Luiz Cláudio Freire de Souza França Pode ser divertido para qualquer um

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, de que teve reconhecida a iné especialmentepcia de denúncia em relaçãeste ao crime por lavagem por dinheiro através 5ª Turma, e a por 5 (interessados), uma vez de que a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos de feição privada. Precedentes do STJ.

Por falta de descriçãeste DE características do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal por Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia de crime de lavagem por dinheiro de oito réus qual respondem processos oriundos da operação caixa por pandora, de que investigou um esquema por corrupção conhecido como “mensalãeste do DEM”, de que fraudava contratações em troca do propina.

Em fevereiro do 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário do Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a receptar dinheiro da propina recolhida com as companhias de que prestavam serviçESTES do informática de modo a o GDF.

O motivo da exclusão foi que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as propriedades do crime de lavagem do dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentação ou propriedade por bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, o de que caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

A proceder foi gravada em áudio e vídeo e indica de que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espfoicie, saiba como participaçãeste pelo resultado da arrecadação de propinas, calculada A cerca de ESTES contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

No pleito, os acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual similarmente identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados através exclusão da denúncia do crime do lavagem por dinheiro”. O Ministfoirio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

1. A teor do art. 580 do Código de Processo Penal, este deferimento do pedido por extensãeste exige de que os corréus estejam na mesma condiçãeste fática-processual daquele já beneficiado.

França disse qual foi ao gabinete do secretário de modo a tratar por assuntos políticos, já que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também que, saiba como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural este recebimento do verbas e posterior prestação por contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

No pleito, os acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, que já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime por lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.

O processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa do Pandora revelou a existência de 1 esquema de corrupçãeste com pagamentos do mesadas a políticos, abastecido por desvios de recursos usando contratos de informática.

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O motivo da exclusãeste foi que a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as características do crime por lavagem de dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentaçãeste ou propriedade de bens, direitos ou valores, de que teriam sido obtidos ilicitamente, este que caracteriza este constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

Em sua própria defesa, Luiz França afirma que ele recebeu o dinheiro para despesas do partido nas eleições e qual tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura que compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente de modo a tratar por assuntos políticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.

Na ocasiãeste, França teria recebido R$ 38,4 mil em espfoicie. O dinheiro seria tua Parcela pelo resultado da arrecadação de propinas, o valor teria sido calculado Acerca ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

A Adler Assessoramento e Luiz fonte de imp França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a remunerar multa de R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, de que é secretário Brasileiro od PHS, nunca se manifestou pelo processo, sendo julgado à revelia.

O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia por crime do lavagem do dinheiro a outros três réus qual nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

A proceder civil pública apresentada pelo Ministé especialmenterio Público foi aceita em Parcela através Justiça do DF qual, para além da improbidade, sentenciou o réu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e remunerar multa civil pelo exatamente valor. Na mesma decisão, este juiz da 8ª Vara por Fazenda Pública suspendeu os direitos políticos do acusado pelo prazo por oito anos e o proibiu por contratar usando este Poder Público ou receptar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é por 1º grau, e cabe recurso. Saiba Ainda mais sobre este caso

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O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia por crime de lavagem do dinheiro a outros 3 réus que nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

Quando o julgador se confunde utilizando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, o de que Ainda mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas de camuflar o dinheiro roubado da sociedade.

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